profhistoria: julho 2020

História do Regime Militar de 1964, o golpe militar de 64, resume, Governos Militares, Governo Castello Branco, Governo Costa e Silva, Governo da Junta Militar, Governo Médici, AI-5, Governo Geisel, Governo Figueiredo, Redemocratização, Lei da Anistia.

INTRODUÇÃO

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se principalmente, pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contrários o regime militar.

Contexto histórico e o golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organizações populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar que, nesse período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria (disputa política, militar, tecnológica e econômica entre os EUA capitalista e a URSS socialista).

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defendeu as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometeu mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizaram uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. Os grandes órgãos de imprensa começaram a pedir a saída de João Goulart do poder, aumentando ainda mais a pressão sobre o governo.

No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder e deram início ao regime militar. Em 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este Ato cassou mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém, ao começar seu governo, assumiu uma posição autoritária.

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais de oposição tiveram seus mandatos cassados, cidadãos contrários ao regime militar tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.

Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estava autorizado o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, o segundo representava os militares.

Em 1967, uma nova Constituição foi aprovada e confirmou e institucionalizou o regime militar e suas formas de atuação política.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assumiu a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo foi marcado por protestos e manifestações sociais, que defendiam a volta da democracia. A oposição ao regime militar cresceu no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organizou, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil.

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisaram fábricas em protesto contra regime militar.

A guerrilha urbana começou a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltavam bancos e sequestravam embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada. Pretendiam derrubar o governo através da luta armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decretou o Ato Institucional Número 5 (AI-5). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas corpus e aumentou a repressão militar e policial.

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969 - 30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica).

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigiram a libertação de 15 presos políticos, caso contrário matariam o embaixador. Diante da possibilidade de assassinato do embaixador, o governo militar atendeu a exigência. Porém, em 18 de setembro, o governo decretou a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Ela vigorou de 1969 a 1978.

No final de 1969, o líder e guerrilheiro comunista do grupo armado ALN (Aliança Libertadora Nacional), Carlos Marighella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MÉDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolheu o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como "anos de chumbo". A repressão à luta armada cresceu e uma rígida política de censura foi colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística foram censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores foram investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atuou como centro de investigação e repressão do governo militar.

Nesse período, ganhou força, no campo, a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. Porém, a guerrilha do Araguaia foi fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico

Na área econômica o país cresceu rapidamente. Esse período, que vai de 1969 a 1973, ficou conhecido como a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro cresceu a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e criou uma importante infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niterói.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externa elevada para os padrões econômicos do Brasil. No final da década de 1970 e começo da de 1980, a crise econômica rondou o país novamente, fazendo cair a popularidade do governo militar. Porém, vale ressaltar que, toda infraestrutura feita durante o regime militar foi de fundamental importância para o desenvolvimento do Brasil nas décadas seguintes.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974, assumiu a presidência o general Ernesto Geisel que começou um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincidiu com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em taxas elevadas. A crise do petróleo (final de 1973 e início de 1974) e a recessão mundial interferiram na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuíram.

Geisel anunciou a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começou a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquistou 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganhou a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Alguns militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começaram a promover ataques clandestinos para criar um clima de conturbação social. O objetivo deles era a volta da linha dura ao poder.

Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog apareceu morto nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Integrantes da oposição disseram que o jornalista havia sido assassinado e a cena do enforcamento forjada. Responsáveis pelo DOI-Codi afirmaram que o jornalista tinha cometido suicídio em sua cela.

Em 1978, Geisel acabou com o AI-5, restaurou o habeas-corpus e abriu caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985)

A vitória do MDB nas eleições, em 1978, começou a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decretou a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuaram com a repressão clandestina. Cartas-bomba foram colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explodiu durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado foi, provavelmente, promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprovou a lei que restabeleceu o pluripartidarismo no país. Os partidos voltaram a funcionar dentro da normalidade. A ARENA mudou o nome e passou a ser PDS, enquanto o MDB passou a ser PMDB. Outros partidos foram criados, como: Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresentou vários problemas. A inflação era alta e a recessão começou a preocupar. Enquanto isso a oposição ganhou terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.

Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira, que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheu o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.

Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves ficou doente antes de assumir e acabou falecendo. Assumiu o vice-presidente José Sarney. Em 1988 foi aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros do período militar e restabeleceu princípios democráticos no país.

Debates, justificativas e controvérsias que se estendem até hoje

De acordo com integrantes do alto escalão das forças armadas do Brasil, o país corria um sério risco, no início de 1964, de convulsões sociais e até mesmo de uma revolução, que poderia abrir caminho para a implantação do regime socialista no Brasil. Alguns historiadores e analistas políticos afirmam que essa justificativa não encontra respaldo nos fatos, pois não era a intenção de Jango dar um golpe e levar o Brasil para o lado da União Soviética. Outros historiadores e analistas dizem que havia sim uma tendência de esquerda no governo de Jango, em função da aproximação dele com os movimentos sociais e sindicatos, que estavam se fortalecendo. Também havia, de acordo com esses pesquisadores, grupos organizados com grande simpatia pelo regime socialista e que poderiam, num momento de crise, tentar uma revolução de caráter socialista, através da luta armada, como aquele ocorrido em Cuba no ano de 1959.

As controvérsias e debates continuam até os dias de hoje. Muitos foram e ainda são contrários a entrada e permanência dos militares no poder, em função, principalmente, das restrições democráticas, censura e excessos de força no combate aos opositores. Por outro lado, outros afirmam que teria sido muito pior se os militares não tivessem assumido o poder, pois poderia ter ocorrido no Brasil uma revolução socialista com consequências muito negativas para o país. Neste segundo caso, acreditam que uma ditadura socialista, a exemplo da União Soviética e Cuba, poderia ter gerado a eliminação em massa de opositores políticos e um governo ditatorial muito mais repressor do que o ocorrido no Brasil entre 1964 e 1985.

Defensores do regime militar argumentam também que, a violência utilizada, em muitos casos, contra os opositores do governo militar foi necessária. Segundo eles, os grupos armados não lutavam pela democracia, mas sim pela instalação, no Brasil, de uma ditadura de esquerda, pois estavam alinhados ideologicamente com o socialismo cubano e soviético. Afirmam também que, muitos desses opositores praticavam sequestros, roubos e portavam armamentos. Logo, deveriam ser combatidos com força pelos militares.